Processos de reuniões do Gabinete Coordenador de Segurança Distrital
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLRA/H-F/011
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de reuniões do Gabinete Coordenador de Segurança Distrital
Datas de produção
2002
a
2010-12
Dimensão e suporte
5 cx.; 13 doss. (1,33 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Leiria, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 042.
Âmbito e conteúdo
Documentação proveniente do Gabinete do Governador Civil referente ao Gabinete do Coordenador de Segurança Distrital. Contém: documentação de apoio a reuniões, relatórios das forças de segurança e reorganização das forças de segurança (possibilidade de permuta de instalações para instalação do Quartel da Guarda Nacional Republicana).
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom