Processos de contraordenação de queimadas

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Processos de contraordenação de queimadas

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCLRA/H-F/016

Tipo de título

Atribuído

Título

Processos de contraordenação de queimadas

Datas de produção

2000  a  2009 

Dimensão e suporte

2 cx. (0,18 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Polícia de Segurança Pública de Leiria, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 017.

Âmbito e conteúdo

Processos de contraordenação relativos a queimadas. Contém: o auto de contraordenação levantado pela entidade policial e identificação do arguido.