Processos de contraordenação de queimadas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLRA/H-F/016
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de contraordenação de queimadas
Datas de produção
2000
a
2009
Dimensão e suporte
2 cx. (0,18 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Polícia de Segurança Pública de Leiria, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 017.
Âmbito e conteúdo
Processos de contraordenação relativos a queimadas. Contém: o auto de contraordenação levantado pela entidade policial e identificação do arguido.