Processos de contraordenação de ruído
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLRA/H-F/014
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de contraordenação de ruído
Datas de produção
1992
a
2012
Dimensão e suporte
33 cx.; 1 mç. (2,73 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Polícia de Segurança Pública de Leiria, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 015.
Âmbito e conteúdo
Processos de contraordenação relativos a ruído. Contém: o auto de contraordenação levantado pela entidade policial e identificação do arguido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados numericamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom