Processos de desenvolvimento de planos e programas operacionais comunitários
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/G/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de desenvolvimento de planos e programas operacionais comunitários
Datas de produção
2002
a
2007
Dimensão e suporte
9 cx.; 3 doss.; 1 pt. (1,07 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 081.
Âmbito e conteúdo
Documentação do Gabinete do Governador Civil produzida no âmbito do desenvolvimento dos planos, programas e projetos da UE (AEPD - Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, AEIOT - Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, Ano Internacional da Família, II Mostra de Saberes e Ajudas para a Pessoa com Deficiência Primeira Ibérica), orientações da tutela, divulgação interna junto dos serviços e externa junto dos organismos e atas de reuniões, correspondência trocada com as câmaras, programas de atividades, convites, caracterização da População, certificados, registo e documentos de despesa, acordo de cooperação, notas de imprensa, candidaturas, orçamento e regulamento.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom