Processos de elaboração de planos e ordens de operações
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/G/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de elaboração de planos e ordens de operações
Datas de produção
2002
a
2004
Dimensão e suporte
1 pt. (0,04 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 078.
Âmbito e conteúdo
Documentação do Gabinete do Governador Civil relativa à elaboração dos planos e ordens de operações, das quais Operação Euro Seguro no Campo e Operação Estrada 2004. Contém: planos e ordens, revisão, convocatórias, atas, relatórios, entre outros.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom