Processos de elaboração do balanço social
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/G/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de elaboração do balanço social
Datas de produção
2004
a
2008
Dimensão e suporte
1 pt. (0,04 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 022.
Âmbito e conteúdo
Documentação de suporte à elaboração do balanço social do Governo Civil de Portalegre. O balanço social, elaborado na forma e para os efeitos previstos no Decreto-Lei nº 190/96, de 9 de Outubro, permite caracterizar socialmente os serviços, avaliar o seu capital humano, aferir os pontos fortes e os mais frágeis da gestão de recursos humanos, corrigir as estratégias delineadas e perspetivar a sua evolução.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom