Processos de desenvolvimento de planos nacionais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/G/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de desenvolvimento de planos nacionais
Datas de produção
1995
a
2011
Dimensão e suporte
10 cx.; 1 pt. (0,84 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 080.
Âmbito e conteúdo
Documentação do Gabinete do Governador Civil produzida no âmbito do desenvolvimento de planos de ação (Projeto Vida, Governo em Diálogo, Escola Alerta, PRACE, PROALENTEJO), orientações da tutela, divulgação interna junto dos serviços e externa junto dos organismos beneficiários consulta dos serviços e atas de reuniões.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados tematicamente, por tipo de plano e ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom