Relatórios de atividade
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/G/002
Tipo de título
Formal
Título
Relatórios de atividade
Datas de produção
1998
a
2011
Dimensão e suporte
3 cx.; 1 pt. (0,28 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 021.
Âmbito e conteúdo
Relatórios de atividades do Governo Civil de Portalegre, correspondência trocada no âmbito da preparação dos mesmos, bem como eventuais alterações e graus de execução. Também contempla documentação do Gabinete do Governador Civil, nomeadamente, relatórios de atividades relativos ao balanço dos 3 anos de Governo no distrito de Portalegre (XIII Governo Constitucional 1995-1999) nas diferentes áreas.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom