Planos anuais de atividade
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/G/001
Tipo de título
Formal
Título
Planos anuais de atividade
Datas de produção
2003
a
2011
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 020.
Âmbito e conteúdo
Planos de atividades do Governo Civil de Portalegre, correspondência trocada no âmbito da preparação dos mesmos, bem como eventuais alterações.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom