Processos de desenvolvimento de programas e planos tecnológicos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/G/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de desenvolvimento de programas e planos tecnológicos
Datas de produção
1999
a
2006
Dimensão e suporte
2 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 082.
Âmbito e conteúdo
Documentação do Gabinete do Governador Civil produzida no âmbito do desenvolvimento do Plano de Ação (Programa Distrito Digital e Plano Tecnológico), orientações da tutela, divulgação interna junto dos serviços e externa junto dos organismos beneficiários da Partilha dos Serviços Comuns, consulta dos serviços e atas de reuniões.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom