Processos de desenvolvimento de programas e planos tecnológicos

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Processos de desenvolvimento de programas e planos tecnológicos

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCPTG/G/008

Tipo de título

Atribuído

Título

Processos de desenvolvimento de programas e planos tecnológicos

Datas de produção

1999  a  2006 

Dimensão e suporte

2 cx. (0,16 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 082.

Âmbito e conteúdo

Documentação do Gabinete do Governador Civil produzida no âmbito do desenvolvimento do Plano de Ação (Programa Distrito Digital e Plano Tecnológico), orientações da tutela, divulgação interna junto dos serviços e externa junto dos organismos beneficiários da Partilha dos Serviços Comuns, consulta dos serviços e atas de reuniões.

Sistema de organização

Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom