Processos de celebração de protocolos

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Processos de celebração de protocolos

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCPTG/G/005

Tipo de título

Atribuído

Título

Processos de celebração de protocolos

Datas de produção

1996  a  2012 

Dimensão e suporte

1 cx.; 1 pt. (0,12 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 028.

Âmbito e conteúdo

Processos relacionados com a celebração de acordos/convenções e protocolos com outros organismos públicos e privados, de âmbito geral ou setorial. A documentação integra comunicações internas, propostas, atas de reuniões de trabalho, informações e pareceres sobre os textos de protocolos e acordos/convenções de colaboração, versões provisórias e definitivas dos articulados, documentos técnicos, pontos de situação, notas e memorandos, entre outros.

Sistema de organização

Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom