Tutela Administrativa
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/I
Título
Tutela Administrativa
Datas de produção
1872
a
2009
Dimensão e suporte
59 cx.; 4 doss.; 5 liv.; 12 mç.; 1 mçt.; 5 pt. (7,591 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Exercer as funções de ligação entre o poder central (Governo) e o poder local (Câmaras; Juntas de Freguesia; etc.). Fiscalizar e tutelar administrativamente de acordo com o Decreto-lei n.º 252/92 de 19 de Novembro.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom