Processos da Casa Pia de Beja
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/I/022
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos da Casa Pia de Beja
Datas de produção
1976
a
1976
Dimensão e suporte
1 mç. (0,01 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Beja, a 4 de julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 104.
Âmbito e conteúdo
Alguns elementos sobre a Casa Pia de Beja. Contém: decreto da transferência da Casa Pia para a posse, administração e gerência da Junta Geral do Distrito de Beja, alguns dados históricos sobre a Casa Pia, correspondência trocada com a Junta de Província do Baixo Alentejo, Junta Distrital de Beja, serviços de proteção à Infância e Juventude. Inclui nota das receitas e despesas da Casa Pia.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom