Mapas de receita de licenças policiais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/D/026
Tipo de título
Atribuído
Título
Mapas de receita de licenças policiais
Datas de produção
1945
a
1956
Dimensão e suporte
1 cx.; 1 mç. (0,17 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Beja, a 4 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 016.
Âmbito e conteúdo
Coleção de mapas dos registos dos requerimentos e importâncias que se enviam ao Governo Civil de Beja. Regista: n.º, nome do requerente, estabelecimento, tipo de licença, período de duração, valor da receita.
Sistema de organização
Os mapas encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom