Registo de emolumentos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/D/021
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de emolumentos
Datas de produção
1925
a
1936-10-31
Dimensão e suporte
2 liv. (0,07 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental nos seus depósitos, a 4 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 039.
Âmbito e conteúdo
Registo dos emolumentos pagos, nos termos do Decreto n.º 4482 de 24 de junho de 1918. Regista: data, proveniências, adicional para o Ministério do Interior, emolumentos pagos ao Governo Civil e ao Estado, gratificação de estatística e observações.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom