Registo de contas correntes com dotações orçamentais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/D/030
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de contas correntes com dotações orçamentais
Datas de produção
1946
a
1981
Dimensão e suporte
10 liv. (0,33 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na SGAI, a 4 de julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 044.
Âmbito e conteúdo
Contas correntes com despesas orçamentais, no qual são registadas as ordens de pagamento. Regista: ordem de pagamento (datas, n.º, importâncias), despendido até esta data, saldo disponível, observações
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom