Registo de receita e despesa da conta de assistência
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/D/029
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de receita e despesa da conta de assistência
Datas de produção
1942
a
1950
Dimensão e suporte
1 liv. (0,03 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Beja, a 4 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 017.
Âmbito e conteúdo
Registo da receita e despesa da conta especial de assistência, nos termos do Decreto n.º 31.666, de 22-11-1941, e da circular n.ºz-1/14, Lº 89, A, de 25-2-942, da Direção Geral de Administração Politica e Civil.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom