Registo de receita diária
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/D/024
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de receita diária
Datas de produção
1940
a
1973
Dimensão e suporte
12 liv. (0,45 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental nos seus depósitos, a 4 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 041.
Âmbito e conteúdo
Registos relativos às receitas arrecadadadas diariamente. Regista: data, n.º dos documentos, nome do interessado, Cofre Privativo, (total por cada adição, total por cada dia), consignação de receitas, (total por cada adição, total por cada dia) e total da receita
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom