Processos de alienação de baldios das Câmaras e Juntas de Paróquia
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/CDVCT/C/012
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de alienação de baldios das Câmaras e Juntas de Paróquia
Datas de produção
1872
a
1873
Dimensão e suporte
1 mç. (0,05 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos relativos à desamortização de terrenos baldios das Câmaras Municipais e Juntas de Paróquia. Contém: ofício, requerimentos das Câmaras e Juntas de Paróquia relativos aos requerimentos de moradores de freguesias de se apropriarem de terrenos que eles não consideram baldios e que devem ser excluídos de acordo com o artigo 10 da Lei. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Viana de Castelo, a 22 de Dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 016
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular