Tutela Administrativa
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/I
Título
Tutela Administrativa
Datas de produção
1934
a
2011
Dimensão e suporte
56 cx.; 29 pt.; 2 liv.; 1 mç. (9,54 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
"Exercer as funções de ligação entre o poder central (Governo) e o poder local (Câmaras; Juntas de Freguesia; etc.). Fiscalizar e tutelar administrativamente de acordo com o Decreto-lei 252/92 de 19 de Novembro."
Idioma e escrita
Português