Processos de Projeto Vida
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/I/009
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de Projeto Vida
Datas de produção
1990
a
1999
Dimensão e suporte
7 cx.; 2 pt. (0,72 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Bragança, a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 097.
Âmbito e conteúdo
Processos de acompanhamento do Projeto Vida. Contém: atas de instalação dos núcleos concelhios, plano de atividades, projeto de protocolo, correspondência trocada entre o Núcleo Distrital de Bragança do Projeto Vida e diversas entidades, regulamento do programa, quadros com apoios financeiros a entidades participantes, modelos de formulários, lista protocolar, listagens de localidades, listas de escolas e outras listagens com endereços, faturas (originais e cópias), formulários de candidatura ao Programa de apoio a organizações não governamentais no âmbito da prevenção primária das toxicodependências, relatórios de atividades e contas, planos de atividades, propostas do Núcleo Distrital e outros documentos de apoio às candidaturas, regulamento do programa, documentação relativa a colóquios, comunicações, programas, material de apoio à apresentação, formulários de candidatura a projetos de pedido de auxílio financeiro, documentação relativa a projetos de prevenção primária, materiais, listas de participantes e apontamentos.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom