Processos da Comissão Especializada de Fogos Florestais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/I/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos da Comissão Especializada de Fogos Florestais
Datas de produção
1982
a
2000
Dimensão e suporte
3 pt.; 1 cx. (0,32 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Bragança, a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 095.
Âmbito e conteúdo
Documentação da Comissão Especializada de Fogos Florestais (CEFF). Contém: correspondência trocada com a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais (CNEFF), as CEFF do Distrito de Bragança e autarquias, candidatura das CEFF's, convocatórias de reunião, atas de reunião, entre outros documentos.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom