Processos de coordenação distrital do socorro de inverno
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/I/016
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de coordenação distrital do socorro de inverno
Datas de produção
1944
a
1945
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Bragança, a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 104.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa à coordenação distrital do socorro de inverno. Contém: correspondência, inquéritos assistênciais, livros de conta corrente, cadernetas da Caixa Geral de Depósitos, registo de doadores, cartazes da Rainha Santa, listas de distribuição de azeite e senhas correspondentes.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom