Processos do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/I/017
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local
Datas de produção
1975
a
1988
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Bragança, a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 105.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa à STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local). Contém: comunicados, estatutos e relações do cálculo de descontos de quotas.
Sistema de organização
Não foi possível identificar o sistema de organização.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom