Registo de fundo para abastecimento de água às povoações mais carecidas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/D/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de fundo para abastecimento de água às povoações mais carecidas
Datas de produção
1981
a
1981
Dimensão e suporte
1 liv. ( 0,03 m. l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 5 de Dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 026
Âmbito e conteúdo
Registos relativos às despesas com o abastecimento de água às povoações mais carecidas. Regista: documentos de despesa, faturas, cópias de cheques pedidos de subsídio às Câmaras Municipais e às firmas do distrito.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português