Registo diário de documentos de despesa
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/D/003
Tipo de título
Formal
Título
Registo diário de documentos de despesa
Datas de produção
1956
a
1966
Dimensão e suporte
2 liv. (0,04 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 5 de Dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 016
Âmbito e conteúdo
Registo diário de despesas efetuadas por conta de cada uma das rubricas do orçamento do Cofre Privativo do Governo Civil. Regista: datas, nomes dos indivíduos a quem foram destinados os pagamentos, ordens de pagamento, importâncias, as despesas, saldos de Gerência, o distendido até à data, o saldo disponível e total de despesas.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português