Processos de orçamentos das Comissões Venatórias
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/D/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de orçamentos das Comissões Venatórias
Datas de produção
1959
a
1968
Dimensão e suporte
1 cx. ( 0,14 m. l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 5 (AD).
Âmbito e conteúdo
Documentação relativo aos orçamentos ordinários e suplementares de receitas e despesas das Comissões Venatórias Concelhias dos vários concelhos do Distrito da Guarda. Contém: orçamento, certidões e atas de reuniões ordinárias.
Sistema de organização
Os orçamentos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português