Livros de Caixa
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/D/009
Tipo de título
Formal
Título
Livros de Caixa
Datas de produção
1937
a
2000
Dimensão e suporte
8 liv. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 5 de Dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 019
Âmbito e conteúdo
Registos dos apuramentos diários dos saldos do Cofre Privativo do Governo Civil e outras conta, pagamentos de taxas diversas estipuladas pelo Governo Civil. Regista: data, n.º de cada edição recebida, impostos indiretos, taxas, multas e outras penalidades, reembolso do custo de impressos, contas de ordem, total por cada edição e total por cada dia.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português