Processos da base de dados central do Gabinete dos Membros do Governo e Serviço de Apoio
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/D/011
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos da base de dados central do Gabinete dos Membros do Governo e Serviço de Apoio
Datas de produção
2000
a
2012
Dimensão e suporte
2 cx.; 7 doss. (0,74 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 5 de Dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 021
Âmbito e conteúdo
Documentação da base de dados central do Gabinete dos Membros do Governo e Serviço de Apoio. Contém: mapas de processamento de dados, mapas de ficheiros de envio e retorno à base de dados central do Gabinete dos membros do Governo e Serviço de Apoio. Os ficheiros contêm pagamentos, rubricas, atividades, orçamentos para o Sistema Central de Contabilidade, relatórios, créditos libertados e mapas dos registos devolvidos da base de dados central do Ministério da Administração Interna.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português