Processos de remunerações, subsídios, abonos e outras despesas com pessoal do Governo Civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/D/014
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de remunerações, subsídios, abonos e outras despesas com pessoal do Governo Civil
Datas de produção
1968
a
2010
Dimensão e suporte
12 cx.; 1 doss. (1,88 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 5 de Dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 024
Âmbito e conteúdo
Remunerações, abonos e descontos. Contém: processos de vencimento; ajudas de custo; subsídios diversos; subsídios de residência, subsídios de aleitamento, gratificações, horas extraordinárias, suplementos de riscos; abonos de família; guias mensais de vencimentos e ajudas de custo do funcionário do Governo Civil da Guarda certificados de formação profissional, documentos do Quadro de Pessoal - Processos A-3/3 de 1998 a 2000; subsídios de alimentação, subsídios de alojamento; fundo de maneio e pedidos de autorização de pagamento; concursos, destacamentos de pessoal do Governo Civil, Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central e ações de formação.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados tematicamente.
Idioma e escrita
Português