Processos de licenciamento de vendedores ambulantes
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-C/035
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de licenciamento de vendedores ambulantes
Datas de produção
1985
a
2006
Dimensão e suporte
1 mç.; 2 pt. (0,14 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
A obtenção da licença de vendedor ambulante era efetuada por meio de requerimento e pagamento da taxa do papel selado. Documentação relativa à atividade de venda ambulante, nomeadamente de venda ambulante de lotarias. Contém: requerimento de licença ou renovação de licença, cópias dos documentos de identificação, autorização, despacho, ofícios, licenças, parecer e guias de receita.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom