Processos de despesa
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/D/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de despesa
Datas de produção
1976
a
1995
Dimensão e suporte
14 pt.; 2 cx.; 1 mç. (1,89 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 013.
Âmbito e conteúdo
Processos referentes a despesas realizadas pelo Governo Civil. Contém: autorizações de pagamento, recibos, faturas, folhas de vencimentos, folhas de registo de documentos de despesa, guias de receita, guias de entrega de descontos, folhas de abonos a pessoal, extratos de conta, despesa com pessoal, ajudas de custo, guias de depósito, boletins itinerários, pagamento de horas, circulares, subsídios, receita eventual, reconciliação bancária, cheques, relação de cheques, receitas consignadas, orçamento de aplicação de despesa, mapas de orçamento ordinário e suplementar e guias de reposição.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom