Autorizações de pagamento
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/D/005
Tipo de título
Formal
Título
Autorizações de pagamento
Datas de produção
1961
a
1981
Dimensão e suporte
1 cx.; 2 mç.; 2 pt. (0,71 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 014.
Âmbito e conteúdo
Coleção de autorizações de pagamento para bens não duradouros, aquisição de serviços, horas extraordinárias, ajudas de custo, remunerações de pessoal diverso e gratificações.
Sistema de organização
As autorizações encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom