Processos de passaporte deferidos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/H-D/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de passaporte deferidos
Datas de produção
1911
a
1999
Dimensão e suporte
358 cx.; 2 mç.; 2 pt. (28,88 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Beja, a 4 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 075.
Âmbito e conteúdo
Processos de passaportes concedidos ou de emissão positiva. Documentação relativa à concessão e emissão de passaportes para cidadãos nacionais e estrangeiros. Contém: requerimentos de passaportes e ficha de deferimento do passaporte com os dados do requerente o número e série do passaporte.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom