Listagens de passaportes emitidos, inutilizados e extraviados
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/H-D/012
Tipo de título
Atribuído
Título
Listagens de passaportes emitidos, inutilizados e extraviados
Datas de produção
1947
a
2008
Dimensão e suporte
2 cx.; 1 mç.; 1 doss. (0,24 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Beja, a 4 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 079.
Âmbito e conteúdo
Listagens de passaportes emitidos, passaportes inutilizados e passaportes extraviados. Regista: n.º do requerimento, nome, n.º do passaporte e data de emissão.
Sistema de organização
As listagens encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom