Registo de processos de emissão de passaportes e certificados coletivos de identidade e viagem
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/H-D/001
Tipo de título
Formal
Título
Registo de processos de emissão de passaportes e certificados coletivos de identidade e viagem
Datas de produção
1912-04-06
a
1985-12-02
Dimensão e suporte
21 liv (1,34 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Beja, a 4 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 069.
Âmbito e conteúdo
Registos de passaportes com emissão positiva, contendo informação do nº ordem e de série do passaporte, fotografias e dados referentes à idade, características físicas, naturalidade, seus acompanhantes, nº de B.I. e países para os quais os requerentes podiam viajar.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente
Condições de acesso
Livre
Idioma e escrita
Português