Processos de emissão de certificados coletivos de identidade e viagem
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/H-D/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de emissão de certificados coletivos de identidade e viagem
Datas de produção
1990
a
1991
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Beja, a 4 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 072.
Âmbito e conteúdo
Processos de emissão de certificados coletivos de identidade e viagem. Contém: requerimento, declaração, certificado coletivo de identidade e viagem.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom