Registo de alvarás e editais expedidos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/H-C/016
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de alvarás e editais expedidos
Datas de produção
1897
a
1999
Dimensão e suporte
8 cx. (0,92 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Beja, a 4 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 066.
Âmbito e conteúdo
Registo relativos aos alvarás e editais expedidos. Regista: dia, mês, concelho e titulo do edital
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom