Copiadores de alvarás expedidos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/H-C/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Copiadores de alvarás expedidos
Datas de produção
1943
a
1986
Dimensão e suporte
3 cx.; 3 liv. (0,3 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Beja, a 4 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 064.
Âmbito e conteúdo
Copiadores de alvarás de nomeação de delegados do Governador Civil na Comissão de Recenseamento Eleitoral, trasladação de cadáveres, aprovação de estatutos, exoneração e nomeações de comissões de várias entidades, entre outros.
Sistema de organização
Os alvarás encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom