Fichas de registo de estabelecimentos hoteleiros e similares
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/H-C/013
Tipo de título
Formal
Título
Fichas de registo de estabelecimentos hoteleiros e similares
Datas de produção
1984
a
1993
Dimensão e suporte
8 cx. (1,28 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Câmara Municipal de Beja, a 4 de julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 005.
Âmbito e conteúdo
Fichas de estabelecimento, contendo informação sobre o nome, morada, identificação do proprietário, nº de alvará e data do mesmo, número de licenças de funcionamento, entre outros.
Sistema de organização
As fichas encontra-se organizadas por concelho e freguesias do mesmo e ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom