Processos de licenciamento de provas desportivas em recintos públicos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/H-C/012
Tipo de título
Formal
Título
Processos de licenciamento de provas desportivas em recintos públicos
Datas de produção
1982
a
2005
Dimensão e suporte
18 cx. (2,88 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Câmara Municipal de Beja, a 4 de julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 004.
Âmbito e conteúdo
O licenciamento de provas desportivas era da responsabilidade do Governo Civil. Contém requerimentos, documentos introdutórios, ofícios de resposta e pareceres das diversas entidades competentes relativos aos concelhos do distrito de Beja e fora do distrito.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados numericamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom