Registo de processos de emissão de passaportes e certificados coletivos de identidade e viagem
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/H-D/001
Tipo de título
Formal
Título
Registo de processos de emissão de passaportes e certificados coletivos de identidade e viagem
Datas de produção
1868-12-07
a
1966-03-31
Dimensão e suporte
27 liv. (1,445 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Registo de indivíduos de nacionalidade portuguesa originária ou adquirida, residentes ou não em território nacional e que pretendem deslocar-se para outro país ou para o Ultramar. Estes passaportes podem ser individuais ou coletivos e obtém-se por meio de requerimento onde é revelado o motivo da viagem e o país a que se destina, tendo deste modo de fornecer informações como a sua identidade, se for homem, se tem cumprido o serviço militar obrigatório, se for mulher, tem que ter uma autorização do marido ou pai, se for menor tem que se fazer acompanhar pela cédula pessoal. A partir de 1966 deixam de ser emitidos os passaportes ordinários (viajantes), por força dos Decretos-Lei n.º 46 747 e 46 748 de 15 de dezembro de 1965 entrando em vigor um novo tipo de registo de passaportes.Registo de passaportes contendo informação do n.º de série do passaporte, n.º de imprensa nacional, data de emissão, fotografia, nome, idade, características físicas, profissão, filiação, naturalidade, estado civil, destino, por quem abonados e observações.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Condições de acesso
Livre
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom