Governo Civil do Distrito de Braga
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG
Título
Governo Civil do Distrito de Braga
Datas de produção
1812
a
2013-10-25
Dimensão e suporte
3472 cx.; 1500 mç.; 16 doss.; 1658 liv.; 7 pt.; 2 gavetas (470,484 m.l.); papel; eletrónico
Entidade detentora
Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna
História custodial e arquivística
Inicialmente, o Governo Civil do Distrito de Braga esteve sediado no Paço do Arcebispo D. José de Bragança, espaço que se encontrava vago desde a extinção das ordens religiosas em 1834. Em 15 de abril de 1866, um violento incêndio deflagrou sobre o edifício e destruiu todos os arquivos nele contidos bem como a livraria de D. Gaspar de Braga, que se perdeu totalmente. Os serviços do Governo Civil foram então alojados provisoriamente nas instalações do Liceu de Braga, instalado no Convento dos Congregados. Manteve-se neste local até ao dia 24 de novembro de 1866, data em que se transferiu para o Palácio dos Falcões, sito no Campo de S. Tiago, adquirido para o efeito e mantendo-se nestas instalações até à data da sua extinção.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
De acordo com o estipulado no Artigo 6.º do Regulamento de Conservação Arquivística dos Governos Civis, aprovado pela Portaria 456/99, de 23 de Junho, a documentação de conservação permanente do Governo Civil de Braga, cumpridos os prazos de conservação administrativa, é transferida para o Arquivo Distrital de Braga.
Âmbito e conteúdo
Documentação referente às seguintes secções: Constituição, Organização e Regulamentação ; Gestão Patrimonial ; Gestão dos Recursos Humanos ; Gestão dos Recursos Financeiros ; Gestão de Informação e Documentação ; Representação do Governo na área do Distrito ; Planeamento e Controlo das Atividades ; Inspeção, Licenciamento, Fiscalização e Segurança ; Tutela Administrativa ; Assistência e Saúde Pública ; Promoção e Controlo dos Atos Eleitorais ; Fiscalização do Recenseamento e Recrutamento Militar.
Sistema de organização
Funcional, foi utilizado o quadro de classificação, produzido pela CAT (Comissão de Acompanhamento Técnico) e técnicos, para os arquivos dos governos civis.
Condições de acesso
A documentação de digitalização é de consulta livre. Existe, contudo, documentação submetida a condições e a prazos de consulta, nos termos da Lei.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom