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Copiadores de correspondência expedida

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Copiadores de correspondência expedida

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCPTG/E-B/001

Tipo de título

Formal

Título

Copiadores de correspondência expedida

Datas de produção

1929-06-29  a  2009-12 

Dimensão e suporte

529 liv.; 16 mç.; 2 pt. (22,34 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 009.

Âmbito e conteúdo

Registo integral da correspondência expedida para diversas entidades (Administradores do Concelho, Câmaras Municipais, Governo e Ministérios, etc.). Pela 1ª seção eram tratados, principalmente, assuntos relacionados com nomeações para cargos administrativos e políticos, com pessoal da administração pública, licenças, obras públicas, passaportes, instituições tuteladas pelo Governo Civil, Misericórdias. Pela 2ª seção circulavam assuntos relacionados com segurança pública e policiamento, feiras, mercados e festas; assistência e saúde pública, abastecimento e requisições de géneros, residência de estrangeiros.

Sistema de organização

Os livros encontram-se ordenados tematicamente, de acordo com a seção e, dentro da seção, ordenados cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom