Processos de licenciamento de manifestações, desfiles e cortejos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/H-C/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de licenciamento de manifestações, desfiles e cortejos
Datas de produção
2011
a
2011
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa a processos de realização de reuniões, manifestações e desfiles que, de acordo com o Art.º 2.º -1, do Decreto de Lei n.º 406/74, de 29 de agosto garante e regulamenta o direito de reunião e determinava o aviso por escrito dirigido ao Governo Civil. Licenciamento relacionado com manifestações, concentrações, desfiles, cortejos e outros eventos culturais, conflitos laborais e sindicais. Contém: requerimentos e correspondência trocada com câmaras municipais, juntas de freguesia e Associação Sindical dos Profissionais da Polícia.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom