Registo de alvarás e certidões
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/H-C/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de alvarás e certidões
Datas de produção
1978
a
2012-05-25
Dimensão e suporte
3 liv. (0,32 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Vila Real, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 033.
Âmbito e conteúdo
Registo de alvarás de aprovação de estatutos e licenças de abertura de estabelecimentos ou corporações. Regista: n.º , descrição do registo, data, valor das taxas cobradas ou indicação de isenção.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom