Processos do Núcleo Distrital do Projeto Vida
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/I/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos do Núcleo Distrital do Projeto Vida
Datas de produção
1990
a
1998
Dimensão e suporte
5 cx. (0,78 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 81 (AD).
Âmbito e conteúdo
Processos relativos à gestão do Projeto Vida. Contém: projetos e planos de "Guarda Viva e Projeto Vida", documentos de despesas, programas, ações de sensibilização e formação, pareceres e comunicações escritas trocadas com várias entidades.
Sistema de organização
A documentação encontra-se ordenada cronologicamente e por assunto. De 1990 a 1997 havia documentação relativa ao Núcleo Distrital da Guarda do "Projeto Vida". A partir de 1998 existe nos processos de correspondência relativos a "Projeto Vida". Os processos com a cota original A-5 são relativos a assuntos do "Projeto Vida". Os processos de A-5/1 a A-5/5 são de correspondência geral; Os processo com a cota original A-5/6 dizem respeito a correspondência entre o Gabinete do Ministro e o Governo Civil e a cota A-5/8 a CDT à Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência.
Idioma e escrita
Português