Processos da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/I/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária
Datas de produção
1990
a
2011
Dimensão e suporte
15 cx.; 3 doss. (1,51 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 78 (AD).
Âmbito e conteúdo
Documentação relacionada com a segurança rodoviária. Contém: planos e normativos de segurança e prevenção rodoviária da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária; reuniões, atas, estatística de segurança rodoviária, dados relativos a acidentes rodoviários, iniciativas de fomento de segurança rodoviária, Simpósios e ações locais ; mapas estatísticos de acidentes rodoviários de 2008, estudos/projetos de sinistralidade rodoviária [combate], fiscalização do trânsito [coordenação e equipamento de controlo]. Inclui legislação diversa, panfletos sobre Segurança Rodoviária, entre outros documentos do Conselho Coordenador de Segurança Rodoviária Distrital.
Sistema de organização
A documentação encontra-se ordenada cronologicamente e por assunto.
Idioma e escrita
Português