Atas da Delegação Distrital da Caixa de Auxílio aos Desempregados
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/I/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Atas da Delegação Distrital da Caixa de Auxílio aos Desempregados
Datas de produção
1932
a
1934
Dimensão e suporte
1 liv. ( 0,02 m. l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 80 (AD).
Âmbito e conteúdo
Registo das atas da instalação e das sessões da Delegação Distrital da Caixa de Auxílio aos Desempregados nos termos do Decreto-Lei n.º 20984, n.º 56 de 7/03/1932 e Decreto-Lei n.º 21238, n.º 113 de 16/05/1932.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português