Processos relativos ao SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/C/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos relativos ao SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública
Datas de produção
1970
a
2011
Dimensão e suporte
6 cx. (0,47 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 5 de Dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 012
Âmbito e conteúdo
Documentação do SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público. Contém: documentos relativos ao desempenho de serviços - SIADAP I - Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública; documentos relativos ao desempenho de dirigentes - SIADAP II - Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Dirigentes da Administração Pública; documentos relativos ao desempenho dos trabalhadores - SIADAP III - Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública. Contém: documentos de atividades de controlo e gestão da qualidade, reformulação do QUAR de 2009, mapas de pessoal, relatórios de atividades, planos de atividades, despesas com pessoal, afetação de verbas e atividades exercidas pelo pessoal do Governo Civil.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português